Regulamentação da profissão de técnico em nutrição e dietética

Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, dia 16.07.2024, a Lei nº 14.924, de 12 de julho de 2024, a qual dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética e altera a Lei nº 6.583, de 20 de outubro de 1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas e regula o seu funcionamento.