REFORMA TRIBUTÁRIA: Veja tudo o que o Governo quer fazer

Newton Gomes – 02.04.2019

 

Confira, a seguir, um resumo do que o Governo pretende implementar nos próximos meses.

 

- REDUÇÃO DE TRIBUTOS - Reduzir tributos sobre as empresas (atualmente, as empresas pagam 34% - IRPJ-15%; adicional do IRPJ-10%; e CSLL-9%). Comparando com outros países, a tributação no Brasil é mais elevada (exemplo: nos EUA é de 21%). Para atrair novos investimentos, a ideia é reduzir os tributos e compensar as perdas com a tributação sobre lucros ou dividendos distribuídos, que não são isentos na maioria dos países

 

- TRIBUTAR A DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS OU DIVIDENDOS – Os lucros ou dividendos distribuídos pelas empresas passariam a ser tributados (em análise, a criação de uma alíquota de 15% ou 20%). Esta isenção vem desde 1996.

 

- PEC DA REFORMA TRIBUTÁRIA - A PEC da reforma tributária, cujo texto já está sendo redigido pela equipe, será apresentada ao Congresso após a votação da previdência

 

- SIMPLIFICAÇÃO – A legislação tributária brasileira é muito complexa, razão porque precisa ser simplificada

 

- PIS E COFINS - Unificação do PIS e da Cofins (já existe um projeto elaborado pela Receita Federal)

 

- ICMS - Reforma do ICMS para acabar com a guerra fiscal

 

- FOLHA DE SALÁRIOS - Acabar com a tributação sobre a folha de salários

 

- SONEGAÇÃO - Atacar a sonegação de impostos

 

- INFORMALIDADE - Implementar ações para arrecadar de empresas e pessoas que trabalham na informalidade

 

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