REFORMA TRIBUTÁRIA – Veja as últimas novidades da Comissão Mista

Newton Gomes e Júlia Gomes – 09.02.2021

 

Em duas entrevistas concedidas recentemente, o presidente e o relator da Comissão Mista da Reforma Tributária esclareceram pontos importantes sobre a tramitação das propostas.

 

Veja, abaixo, o que disseram os dois dirigentes:

 

ROBERTO ROCHA – PRESIDENTE DA COMISSÃO (resumo da entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo)

 

- “Por auxílio emergencial, a CPMF pode voltar com duração limitada”, mas esta presidência é totalmente contrária à discussão da CPMF na reforma tributária

- Temos um consenso em relação à unificação dos impostos sobre a base de consumo

- De todas as reformas, a tributária é a mais urgente e importante

- A Comissão concluirá seus trabalhos dentro do prazo previsto (31 de março)

- Próximos passos: a) apresentação do relatório (até o final de fevereiro); b) concessão de vista coletiva; c) apresentação de sugestões pelos membros da Comissão; d) análise das sugestões recebidas pelo relator; e) votação do relatório na Comissão

- Depois da aprovação do relatório na Comissão, até 31 de março, três caminhos são possíveis: 1. Elaboração de uma nova PEC final; 2. Apresentar o  texto como relatório da PEC 45 (Aguinaldo); ou 3. Apresentar o texto como relatório da PEC 110 (Roberto)

- A Comissão e o relator da Comissão serão mantidos, pois todo o trabalho que já foi feito não pode ser perdido

- Segundo o presidente da Comissão, este não é mais o momento de se comparar a PEC 110 com a PEC 45, pois ambas as propostas têm o mesmo objetivo. O momento é de conciliar o que há de diferente entre uma e outra proposta, para gerar uma versão final compatível com as necessidades do País

 

 

AGUINALDO RIBEIRO (RELATOR DA COMISSÃO) (resumo da entrevista à Agência Câmara de Notícias)

 

- Relatório deve se basear nas 3 propostas principais (PEC 45, PEC 110 e PL 3887)

- Relator disse que vai reunir pontos consensuais e se concentrar na simplificação dos impostos sobre consumo

- A criação de uma contribuição sobre movimentações financeiras para substituir contribuições previdenciárias (tipo CPMF), que está sendo defendida pelo governo, poderia tramitar separadamente em caso de decisão do Executivo neste sentido.

- Novas contribuições são sujeitas à regra de 90 dias para entrarem em vigor

- Já foi demonstrado que a PEC 45 tem a capacidade de fazer o país crescer 15 pontos percentuais em 20 anos, considerado o período de transição de dez anos previsto na proposta.

- Uma transição menor do que 10 anos pode acelerar o resultado.

- Simplificação - As empresas esperam a desburocratização e o cidadão, um sistema mais fácil de entender: “Se eu sei quanto estou pagando por um produto ou serviço, isso também vai me chamar a atenção para que eu possa cobrar mais o retorno destes impostos. Como nós temos um sistema muito complexo, muito confuso, isso fica muito difícil de enxergar. ”

- O governo também já anunciou que pretende enviar proposta para reformular a tributação da renda, aumentando a taxação dos mais ricos. E pretende propor uma reforma da tributação de combustíveis. para que ela não aumente com o aumento dos preços internacionais.

- A Comissão Mista da Reforma Tributária tem prazo até o dia 31 de março para aprovar um parecer. O senador Roberto Rocha (PSDB-MA), presidente da comissão, tem afirmado que o objetivo é analisar o relatório após o carnaval.

- Os presidentes da Câmara e do Senado querem aprovar a reforma no Congresso Nacional até outubro.