REFORMA TRIBUTÁRIA – Últimas notícias

Newton Gomes

Eis as últimas novidades sobre o tema:

1. O relator do Senado (Eduardo Braga, MDB-AM) quer aprovar a PEC 45 na CCJ e no Plenário até 9 de novembro
2. O relatório será apresentado e lido na CCJ até 24 de outubro
3. A votação deve ser concluída no Senado até 9 de novembro
4. O relator já recebeu 380 emendas
5. O Conselho Federativo será um comitê gestor apenas, que arrecada e distribui nos moldes do Comitê Gestor do Simples Nacional, sem competência para iniciativas legislativas e sem competência para decidir questões federativas
6. O Fundo de Desenvolvimento Regional será um grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões e servirá para redução das desigualdades econômicas e sociais.