REFORMA TRIBUTÁRIA – Tributação de lucros e dividendos ainda é dúvida

Newton Gomes – 11.04.2019

 

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo de hoje, o Secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, informou que o governo ainda está em dúvida sobre a conveniência, ou não, da reintrodução da tributação dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas. Esta isenção existe desde 1996.

 

Dentre os problemas existentes, um dos mais importantes é a situação das empresas do lucro presumido, que serão diretamente atingidos pela eventual alteração.

 

Como se sabe, atualmente está muito em voga a chamada “pejotização”, modalidade pela qual os profissionais de mais alta renda constituem empresas para a prestação de serviços, evitando, assim, a tributação dos rendimentos na pessoa física, pela tabela progressiva, que pode atingir 27,5%.

 

Em alguns casos, a tributação dos rendimentos desses profissionais mais qualificados, através das empresas do lucro presumido, é praticamente metade daquela que seria devida pela pessoa física.

 

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