REFORMA TRIBUTÁRIA – Surgiu um novo projeto!

Newton Gomes – 10.04.2019

 

A REFORMA TRIBUTÁRIA ESTAVA ESQUECIDA - Com a acalorada discussão da caótica situação da Previdência Social, a ideia da Reforma Tributária foi relegada a um momentâneo esquecimento. Com efeito, nos últimos meses, praticamente todo mundo esteve focado na questão previdenciária, que é tido como o problema mais sério atualmente enfrentado pelo País.

 

O PROBLEMA DA TRAMITAÇÃO CONJUNTA - Nesse curto período de alguns meses, a maioria dos envolvidos entendia que a tramitação simultânea de dois projetos importantes (Previdência e Tributária) seria muito confusa, o que atrapalharia bastante os trabalhos do Congresso Nacional.

 

DE REPENTE, A REFORMA TRIBUTÁRIA RESSURGIU - Porém, para surpresa geral - diz-se que em decorrência de desentendimentos entre o Poder Legislativo (Câmara) e o Poder Executivo (Presidência da República) -, o tema da Reforma Tributária foi retomado. A maior prova disso é a protocolização na semana passada, na Câmara dos Deputados, da PEC 45/2019 (Proposta de Emenda Constitucional), que cuida da alteração do Sistema Tributário Nacional.

 

MODELO DO CCiF – Na Justificativa que acompanha a PEC 45/2019, o deputado Baleia Rossi (MDB/SP), signatário da proposta (juntamente com outros 171 parlamentares), esclarece que o projeto apresentado tem como referência aquele desenvolvido pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), também conhecido como Projeto APPY, em homenagem ao economista Bernard Appy, um dos seus diretores.

 

COMO SERÁ A TRAMITAÇÃO? – Na Câmara dos Deputados, a tramitação da PEC 45/2019 obedecerá ao mesmo ritual da PEC6, da Previdência. Assim, a movimentação começa pela CCJ (admissibilidade e exame do mérito); depois vai ao plenário da Câmara (votação em 2 turnos, com, no mínimo, 308 votos favoráveis). Se for aprovada na Câmara, a PEC vai ao Senado (81 senadores e, no mínimo, 49 votos favoráveis).

 

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