REFORMA TRIBUTÁRIA: Simulação do relatório da Comissão Mista (1)

Newton Gomes e Júlia Gomes

08.02.2021

 

O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro, prometeu na semana passada que, até o final deste mês de fevereiro de 2021, irá concluir o seu parecer, apresentando-o à Comissão, para discussão.

 

Esta promessa do relator, porém, tem-se repetido desde o início do ano passado, razão porque temos que ter cautela quanto à sua efetiva divulgação. Aos contribuintes, portanto, resta a possibilidade de tentar adivinhar o que vem por aí.

 

É o que faremos nas linhas seguintes, dividindo a exposição em capítulos, com base na PEC 45, na PEC 110 e no PL 3887, certamente os três projetos mais bem cotados.  

 

No Capítulo I, analisaremos as sugestões das três propostas, no sentido de extinção de tributos para criar o IOS.

CAPÍTULO I – EXTINÇÃO DE TRIBUTOS PARA CRIAR O IBS

PEC 45 - SUBSTITUIÇÃO DE CINCO TRIBUTOS – A PEC 45 propõe a substituição de cinco tributos (federais: IPI, PIS e Cofins; estadual: ICMS; e municipal: ISS) por um único imposto sobre o consumo, denominado: IBS – Imposto sobre as Operações com Bens e Serviços (versão brasileira do IVA)

 

PEC 110 - SUBSTITUIÇÃO DE NOVE TRIBUTOS - A PEC 110 propõe a substituição de nove tributos (federais: IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Salário-Educação. Cide-Combustíveis; estadual: ICMS; e municipal:  ISS) por um único imposto sobre o consumo, denominado IBS – Imposto sobre as Operações com Bens e Serviços (versão brasileira do IVA).

 

PL 3887 - UNIFICAÇÃO DO PIS/COFINS – O objetivo principal do PL 3887 é propor a unificação da legislação do PIS e da Cofins, criando uma CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços). Os técnicos do Ministério da Economia esperar que, posteriormente, os Estados e os Municípios venham a aderir a este projeto. Convém lembrer que esta é uma proposta antiga do Governo Federal, mas que até hoje não vingou.

 

POSSÍVEL SUGESTÃO DO RELATOR: Nos seus pronunciamentos, o relator tem demonstrado alguma tendência para sugerir a aprovação da PEC 45.

 

No próximo artigo, abordaremos o período de transição para os contribuintes, proposto nos três projetos.