Reforma tributária será realizada em 2 etapas e a 1ª, no consumo, não terá aumento de carga, diz Appy

Valor Econômico – 08.02.2023 - Por Raphael Di Cunto e Matheus Schuch

 

O Secretário especial do Ministério da Fazenda disse que a divisão acontecerá porque a "reforma do consumo já está muito mais avançada, amadurecida, no Congresso"

O secretário especial do Ministério da Fazenda para a reformulação da tributação do país, Bernard Appy, afirmou nesta quarta-feira (08) que a reforma tributária será realizada em duas etapas: primeiro, da tributação sobre o consumo; num segundo momento, a reformulação dos impostos sobre a renda e “possivelmente da folha de salários”.

“Posso garantir que a reforma da tributação do consumo vai ser feita sem aumento de carga tributária. Até porque o consumo já é muito tributado no Brasil”, disse Appy. Ele destacou que as áreas onde é possível se “explorar melhor” a tributação são renda e patrimônio, enquanto consumo e folha de salários são excessivamente tributadas no Brasil.

Appy afirmou que, durante a transição, quando haverá a substituição dos atuais tributos por um imposto sobre valor agregado (IVA), não permite o aumento da carga tributária. O que pode ocorrer, ressalvou, é que no futuro algum governador decida aumentar a alíquota própria de seu Estado, junto com a assembleia legislativa.

Appy é um dos autores de uma das propostas de emenda constitucional (a PEC 45) em tramitação. Outra proposta é a PEC 110, de autoria do ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que era debatida pelo Senado.

O secretário destacou que as pessoas acham que há muitas divergências entre as duas propostas, “mas que elas têm muito mais convergências do que divergências”. “A função do Ministério da Fazenda será de apoio ao Congresso, que é onde ocorrerá o debate”, disse.