REFORMA TRIBUTÁRIA: Se o Governo quiser, a Câmara pode votar a reforma nesta 3ª feira, diz Rodrigo Maia

Publicado em 21/12/2020 16:33 | Atualizado em 23/10/2023 13:15
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Newton Gomes – 22.12.2020

“Se o Governo tiver interesse, a Câmara dos Deputados pode votar nesta 3ª feira (22) a reforma tributária”, diz Rodrigo Maia, presidente da Câmara, em entrevista nesta 2ª feira. Segundo o presidente, a Câmara poderia pautar para esta 3ª feira a votação da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, que unifica o PIS e a Cofins.

Paralelamente, uma reportagem publicada no Diário do Nordeste, escrita por Folhapress, informa que o Governo está disposto a aceitar uma alíquota menor na fusão do PIS e Cofins (CBS) em troca de concessão de Estados e Municípios.

Segundo a notícia, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, defende as alíquotas de 10% para os Estados e de 2% para os Municípios, quando estes aderirem à reforma tributária.

A equipe também sinalizou que pode aceitar reduzir a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) de 12% para 10%.

Em contrapartida, o time do Ministro Paulo Guedes quer que o Congresso concorde em prever uma alíquota de 10% para Estados e de 2% para os Municípios, quando estes aderirem à reforma tributária.

Assim, a ideia do governo é que o país tenha um IVA – Imposto sobre o Valor Agregado – com alíquota de 22%. Esse tributo incidira sobre o consumo e representaria a fusão do PIS e da Cofins (ambos federais) e ICMS (Estadual) e ISS (municipal).

A equipe econômica diz acreditar que a versão da reforma tributária apresentada pelo deputado Balei Rossi (MDB-SP), que junta esses quatro tributos e mais o IPI, possa resultar em uma alíquota maior que 30%. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que defende essa proposta, nega que esse seria o percentual final.

O texto de Rossi prevê que as alíquotas serão calibradas ao longo do tempo. Enquanto os tributos antigos vão sendo desidratados, o IBS vai se formando de modo a manter a carga tributária.

No modelo mais recente traçado pelo Ministério da Economia, a reforma tributária começaria com a fusão do PIS e da Cofins (na CBS), que entraria em vigor, segundo o projeto do governo, seis meses após a publicação da lei.

Os Estados e os Municípios, então, poderiam apoiar uma mudança de regras no Congresso e, assim, trocariam o ICMS e ISS respectivamente, por parte da arrecadação do IVA amplo (como passaria a ser chamada a CBS).

Em meio à disputa política pela sucessão da Câmara, Maia e líderes governistas não conseguiram ainda chegar a um acordo sobre a reforma tributária.

O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), busca articular a votação do projeto da CBS, que, por não alterar a Constituição, precisa de maioria simples para ser aprovado.

Maia disse à Folha de S.Paulo que aceita pautar a votação da proposta de Guedes até terça-feira (22), última sessão da Câmara. Mas o deputado ainda não foi procurado por interlocutores do governo para tratar do assunto.

Segundo Maia, é só o líder combinar comigo e ajustarmos o relatório para votarmos nesta terça. O ajuste no texto da reforma tributária do governo agora cabe ao relator, deputados Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

Já existe inclusive, segundo o Ministério da Economia, uma nova versão do projeto prevendo uma alíquota da CBS menor para a União. Segundo Barros, se o relatório for apresentado, o projeto de criação da CBS será votado. Para a equipe econômica, a aprovação da primeira fase da reforma tributária de Guedes seria uma vitória, mas há o receio de que o jogo político do Congresso impeça as negociações.

O Ministério da Economia defende que a PEC, relatada por Ribeiro, preveja mudanças alinhadas com o governo: por exemplo, que o IPI seja reformulado de modo a ter uma alíquota única para todos os setores. Hoje, a cobrança varia de acordo com o tipo de atividade da empresa.

Em relação ao IR (Imposto de Renda), o plano da equipe econômica ainda é cortar deduções, como as médicas, pois, segundo o  governo, esse mecanismo reforça a desigualdade social no país.

Ribeiro já aceitou prever uma cobrança do I R sobre a distribuição de lucros e dividendos. A medida reduz a resistência dos partidos de esquerda, mas só valeria após a aprovação de outro projeto de lei.

Para o time de Guedes, a alíquota dessa nova cobrança deve ser de 20%. Isso viabilizaria um corte de aproximadamente cinco pontos percentuais no IR cobrado de empresa, que pode chegar a 25%.

A CPA continua monitorando a tramitação dos projetos e as tratativas políticas.