REFORMA TRIBUTÁRIA: SAIU O PLANO DE TRABALHO

Publicado em 23/10/2024 09:15 | Atualizado em 23/10/2024 09:19
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Veja o resumo geral. 

 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do projeto de lei complementar da Reforma Tributária, entregou, ontem (22), ao CCJ do Senado Federal, o Plano de Trabalho da Lei Complementar nº 68/2024, que versa sobre a Regulamentação da Reforma Tributária. 

 

Veja o resumo dos pontos principais: 

 

1.    INTRODUÇÃO

 

2.    AUDIÊNCIAS PÚBLICAS

 

3.    SESSÕES TEMÁTICAS NO PLENÁRIO

 

4.    CALENDÁRIO – AUDIÊNCIAS NA CCJ

 

Nos próximos artigos, vamos detalhar cada um desses pontos.