REFORMA TRIBUTÁRIA – Que tal a nova agenda?

Newton Gomes e Júlia Gomes – 05.02.2021

Diante dos últimos acontecimentos políticos, é possível a formulação de uma nova agenda para os projetos da Reforma Tributária, com base nas declarações do presidente do Senado (Rodrigo Pacheco), do presidente da Câmara (Arthur Lira) e dos representantes da Comissão Mista da Reforma Tributária (Roberto Rocha e Aguinaldo Ribeiro).

Eis, a seguir, uma nova agenda, formatada com base nas notícias publicadas pela imprensa:

ATÉ O FINAL DE FEVEREIRO – Entrega do relatório da Comissão Mista da Reforma Tributária, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro, com base na PEC 45, na PEC 110 e no PL 3887 (ou outros projetos, que poderão vir a serem considerados pelo relator)

DURANTE O MÊS DE MARÇO – Discussão e aprovação do relatório da Comissão Mista, cujo texto, depois de aprovado, será encaminhado aos Plenários da Câmara e do Senado. Em 31 de março, a Comissão Mista é dissolvida

AO LONGO DO PERÍODO DE ABRIL ATÉ SETEMBRO – Discussão, nos plenários do Senado (81 senadores) e da Câmara (513 deputados), do texto do relatório aprovado em março pela Comissão Mista. Na tramitação, certamente ocorrerão novas alterações inseridas pelos parlamentares

EM OUTUBRO – Se tudo correr como foi planejado, haverá a promulgação do texto final da Emenda Constitucional aprovado no Congresso Nacional

A PARTIR DE NOVEMBRO – Início da elaboração, discussão e aprovação das várias leis complementares obrigatórias, previstas no texto aprovado.

INÍCIO DO PERÍODO DE TRANSIÇÃO (?) – Como cada uma das três propostas sugere um período de transição para os contribuintes (10 anos na PEC 45, 5 anos na PEC 110 e 6 meses no PL 3887), o início do período de transição fica na dependência da proposta que vier a ser aprovada.

Estamos acompanhando!