REFORMA TRIBUTÁRIA – Qual será a influência da PEC 110 no parecer do relator?

Newton Gomes e Júlia Gomes

06.04.2021

A PEC 110 é uma das três principais propostas de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. As outras duas são a PEC 45 e o PL 3887.

Dentro de alguns dias, o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Comissão Mista, deverá apresentar o seu tão aguardado parecer.

Hoje, a questão é a seguinte: até quanto o relator vai considerar, no seu relatório final, as soluções colocadas na PEC 110?

Comparando as três propostas, percebe-se claramente que, entre elas, existem alguns pontos em comum, principalmente os seguintes:

1. O IBS (o IVA brasileiro), proposto na PEC 110, também está sendo sugerido na PEC 45, com pequenas alterações; e
2. A unificação do PIS e da Cofins, que está sendo proposta no PL 3887, também está sendo proposta na PEC 110, também com algumas pequenas diferenças.

Embora existam esses pontos comuns, a PEC 110 tem vários pontos completamente diferentes, tanto da PEC 45, como do PL 3887, como veremos a seguir:

1. A PEC 110 propõe a criação de uma CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços, com vigência por um ano, enquanto não entra em vigor o IBS. A CBS também está sendo proposta no PL 3887, mas com uma finalidade totalmente diferente, pois o seu objetivo é substituir, permanentemente, o PIS e a Cofins. ;
2. A PEC 110 propõe alteração na legislação dos seguintes tributos: IPVA, IR, ITCMD e CSLL. A PEC 45 trata exclusivamente do IBS, não se referindo, ao longo do seu texto, a nenhum outro tributo. Por seu turno, o PL 3887 só cuida da unificação do PIS e da Cofins, também não tratando de nenhum outro tributo (exceto em algumas revogações).
3. Além dessas diferenças flagrantes, note-se que a PEC 110 poderá prever um IVA DUAL; na PEC 110, o  Imposto Seletivo é bem diferente daquele constante da PEC 45; a PEC 110 propõe que uma pequena parte do IBS seja  utilizada no financiamento da seguridade social.

Resumindo: Embora ainda seja prematuro afirmar, é possível que o texto final do relatório inclua algumas das soluções propostas pela PEC 110.