REFORMA TRIBUTÁRIA – Qual é o caminho mais fácil para aprová-la?

Newton Gomes

20.12.2022

Dentre todos os projetos atualmente em discussão no Congresso Nacional, o preferido pela maioria dos parlamentares – e demais interessados - tem sido a PEC 45, que está paralisada na Câmara dos Deputados desde maio de 2021.

Um dos autores da proposta original é o economista Bernard Appy, que recentemente foi anunciado pelo novo governo para ocupar o futuro cargo da Secretaria Especial da Reforma Tributária, órgão que terá o objetivo específico de viabilizar a aprovação da proposta até o final do 1º semestre de 2023.

Nos últimos anos, a PEC 45 tem sido a mais discutida das propostas, o que demonstra que a seu texto já está suficientemente maduro para uma aprovação final.

No entendimento de todos os envolvidos, a questão mais complicada atualmente é a tributação do setor de serviços, pois grande número dos contribuintes desse setor entende que haverá um aumento substancial da carga tributária.

Os autores da proposta acreditam que uma discussão séria sobre o tema levará à solução rápida de todos os problemas.

Appy, o novo secretário, acredita que a solução para esse impasse está muito próxima.