REFORMA TRIBUTÁRIA – Quais serão os próximos passos?

Newton Gomes - 04.09.2020 – 6ª feira

De acordo com o senador Roberto Rocha, presidente da Comissão Mista Especial da Reforma Tributária, e o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator do colegiado, a tramitação do projeto de Reforma na Comissão Especial está chegando ao seu final.

Veja os passos que foram planejados pelos dirigentes:

- O Projeto de Lei nº 3.778/2020 (projeto do Governo da CBS - unificação do PIS e da Cofins) foi apresentado à Câmara dos Deputados no dia 21.07.2020, com pedido de urgência. A partir daquela data, está correndo um prazo de 45 dias (CF/1988, art. 64, § 2º), que está vencendo hoje (04); se a Câmara não se manifestar nesse prazo sobre a proposição, sobrestar-se-ão, na Casa, todas as demais deliberações legislativas. Assim, a partir de 07 de setembro, a pauta da Câmara estará trancada (45 dias a contar de 22 de julho). Alguns parlamentares estão tentando que o Governo renuncie ao regime de urgência, mas o Governo parece irredutível

- O senador Roberto Rocha, presidente da Comissão, declarou que marcará as três últimas audiências públicas para os dias 9, 16 e 23 de setembro (sempre às 4ªs feiras)

- No dia 30 de setembro (4ª feira) haverá a leitura do parecer do relator

- No dia 7 de outubro (4ª feira) será definida a data da votação do relatório

- No dia 12 de outubro (2ª feira), ocorrerá a data final do prazo da Comissão (segundo o senador, a data é porque é o Dia das Crianças e de Nª Senhora Aparecida)

- Depois da aprovação na Comissão Especial, o relatório será encaminhado aos plenários da Câmara e do Senado, para discussão em dois turnos em cada uma das casas; se houver aprovação, o projeto será convertido em lei)

- Roberto Rocha disse que: “É possível que, neste ano, a gente possa apresentar ao Brasil um novo sistema tributário”