REFORMA TRIBUTÁRIA: Quais serão os próximos passos da Comissão?

Newton Gomes e Júlia Gomes

31.03.2021

Com a anunciada prorrogação do prazo da Comissão Mista da Reforma Tributária para o dia 30 abril, a grande dúvida é: o que será feito nos próximos 30 dias?

O fato mais importante que deverá acontecer é a entrega do parecer do relator Aguinaldo Ribeiro. Com o texto à sua disposição, os membros do colegiado deverão reiniciar a discussão, focando nos aspectos mais polêmicos dos três projetos (PEC 45, PEC 110 e PL 3887), já consolidados no relatório.

Caso a discussão aconteça como se espera, com várias reuniões e audiências públicas, é possível que se chegue a um consenso, o que poderá permitir a aprovação.

Se o relatório for aprovado pela Comissão até 30 de abril, será encaminhado, posteriormente, para o plenário do Congresso (81 senadores e 513 deputados), a quem caberá dar a palavra final sobre o projeto, podendo - dependendo da tramitação - ser sancionado pelo presidente da república ou promulgado pelo próprio Congresso Nacional.

Segundo entrevistas concedidas recentemente pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tudo isso deverá ocorrer até o próximo mês de outubro.

Publicado o texto final no Diário Oficial da União, começa a fase de discussões das leis complementares necessárias à regulamentação da mudança constitucional.

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