REFORMA TRIBUTÁRIA – Quais são as novidades?

Newton Gomes e Júlia Gomes

25.05.2021

Ontem, 2ª feira, dia 24.05.2021, o presidente do Senado (Rodrigo Pacheco) e o presidente da Câmara (Arthur Lira) reuniram-se com o Ministro da Economia (Paulo Guedes), para tratar da busca de um acordo para a reforma tributária.

Ao final do encontro, os participantes anunciaram alguns detalhes importantes da reunião, durante a qual ocorreram vários consensos, como, por exemplo: a) a reforma tributária é fundamental e urgente; b) para dar maior celeridade à tramitação, é necessária a distribuição dos projetos entre as duas Casas, cuja definição ocorrerá nos próximos dias; c) a reforma terá neutralidade, isto é, não deverá causar nem aumento, nem diminuição da carga tributária.

O resumo da reunião é o seguinte:

- SENADO – Esta será a primeira casa onde começarão os trabalhos e ficará com as discussões de temas constitucionais, tais como:

a) Fusão de vários tributos em um só, para criar o IVA, com aproveitamento parcial do relatório apresentado anteriormente pelo relator da Comissão Mista, deputado Aguinaldo Ribeiro. Neste projeto, Estados e Municípios poderão aderir;

b) Instituição de uma espécie de Refis (parcelamento), que beneficiaria os contribuintes pessoas físicas e jurídicas e que envolverá a criação do Passaporte Tributário. A adesão deverá ser efetuada até setembro de 2021. Um dos critérios para a concessão do parcelamento será: o benefício destina-se a quem teve uma perda de receita, com a pandemia, de mais de 80%, 60%, 40% ou 20%.

A PEC 110, que estava paralisada no Senado, recomeçou a tramitar hoje (25.05) na CCJ – Comissão de Constituição e Justiça.

- CÂMARA DOS DEPUTADOS – Esta casa ficará encarregada de tratar de outros projetos, principalmente aqueles que não exigem alterações constitucionais, tais como:

a) IRPJ (redução da alíquota de 15% para 12,5% no primeiro ano e, no ano seguinte, para 10%; extinção do direito à dedução dos Juros sobre o Capital Próprio - JCP; tributação da distribuição de lucros ou dividendos – 15% ou 20%. Observação: esta última medida tende a reduzir a “pejotização”.

b) IRPF (aumento do limite de isenção e alteração de outras alíquotas da tabela);

c) IPI – Transformar o IPI em um Imposto Seletivo (fumo e bebidas alcoólicas);

d) PIS/PASEP e COFINS – Unificação dos dois tributos e criação da CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (Projeto de Lei nº 3.887/2020);

e) Criação de um imposto sobre transações financeiras;

O presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou horas atrás que a Câmara começará as discussões na próxima semana (1º de junho).  

Estamos acompanhando.