Reforma Tributária – Publicado Ato Conjunto que regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária no ano de 2026

Foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026 no site do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS), que regulamenta o Programa Nacional de Conformidade Tributária no ano de 2026.

Para visualizar a íntegra do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 5/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.