Reforma Tributária – Publicada documentação técnica sobre o Split payment

Conforme nota publicada no site da Receita Federal do Brasil, a documentação referente ao Split Payment aprovada por meio do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 02, publicado no DOU do dia 03.06.2026, que autorizou a publicação na internet do Manual de Integração e do Swagger da solução para a Plataforma Pública do Split Payment.