REFORMA TRIBUTÁRIA – PROJETO DO GOVERNO – PL 2337 – Estrutura geral

Newton Gomes e Júlia Gomes

28.06.2021

Na última 6ª feira (25), o Governo Federal protocolou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.337/2021, que altera a legislação do IR e da CSLL.

O PL 2337 é dividido em 10 Capítulos, contendo 68 artigos, que propõem várias alterações na legislação do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

Eis a estrutura geral da proposta:

 

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

CAPÍTULO II - DAS DISTRIBUIÇÕES AOS SÓCIOS E ACIONISTAS

CAPÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO

CAPÍTULO IV - DO GANHO DE CAPITAL INDIRETO

CAPÍTULO V - DAS APLICAÇÕES EM TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS

CAPÍTULO VI - DAS APLICAÇÕES EM FUNDOS DE INVESTIMENTO

CAPÍTULO VII - DOS GANHOS LÍQUIDOS AUFERIDOS NAS OPERAÇÕES NEGOCIADAS EM BOLSAS DE VALORES, DE MERCADORIAS E DE FUTUROS

CAPÍTULO VIII - DA TABELA PROGRESSIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA DAS PESSOAS FÍSICAS

CAPÍTULO IX - DA ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE BENS IMÓVEIS

CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Releva notar que o art. 68 do referido PL 2337 diz o seguinte: “Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2022”.

Nos próximos artigos, faremos comentários sobre as propostas apresentadas.