REFORMA TRIBUTÁRIA - PRINCIPAIS PROPOSTAS – Nº 7 – Governadores apoiam o IVA, mas com mudanças

Newton Gomes e Júlia Gomes - 30.07.2019

 

Os Governadores dos 26 Estados, mais o do Distrito Federal, reuniram-se nos últimos dias, para discutirem a PEC 45 (Proposta de Emenda Constitucional), que trata da reforma tributária. Como a PEC 45 é um projeto federal e também inclui o ICMS e o ISS, na fusão com o IPI, o PIS, e a Cofins, eles estão preocupados com alguns aspectos do projeto.

 

Veja os detalhes:

 

COMSEFAZ - O texto de uma proposta de emenda à PEC 45, elaborada pelos Estados e Municípios, está em discussão no Grupo de trabalho do Comitê de Secretários da Fazenda – COMSEFAZ.

 

REUNIÃO EM BRASÍLIA - Os 26 Secretários de Fazenda dos Estados, mais o do Distrito Federal, reúnem-se amanhã (31.07, 4ª feira) em Brasília, para se chegar a uma posição final.

 

MUDANÇAS REQUERIDAS: Os Secretários de Fazenda entendem que, para participarem da proposta, seria necessário que algumas exigências fossem atendidas, tais como:

 

a)    Autonomia para os Estados e Municípios na fixação de alíquotas do IBS;

 

b)    Exclusão da União do Comitê Gestor, pois a experiência do Simples Nacional não foi favorável dos Estados e Municípios;

 

c)     Manutenção dos benefícios tributários, como o da Zona Franca de Manaus; e

 

d)    Criação de um fundo de desenvolvimento regional, que será utilizado para compensar os Estados e Municípios das perdas de receitas que terão com as novas regras.

 

IVA DUAL - Se a proposta do governo federal avançar com a unificação só dos tributos federais, vai se buscar um modelo dual (Estados e Municípios), com a criação do IVA do ICMS e do ISS.

 

EMENDA À PEC 45 - As propostas do COMSEFAZ serão apresentadas à Câmara dos Deputados como emenda à PEC 45 (com o fim do recesso parlamentar, a PEC continuará a tramitar na Câmara na próxima semana).

 

SIMPLIFICAÇÃO - A principal intenção dos Secretários de Fazenda dos Estados e Municípios é não mexer na carga tributária, mas que, no mínimo, a simplificação aconteça.

 

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