REFORMA TRIBUTÁRIA – PRINCIPAIS PROPOSTAS Nº 6 - Projetos do Governo para o IR

Newton Gomes e Júlia Gomes – 29.07.2019

 

A equipe do Ministério da Economia, sob o comando do economista Paulo Guedes, tem anunciado que está elaborando um projeto de reforma tributária, no qual pretende criar dois novos tributos: o ITF-Imposto sobre Transações Financeiras e o IUF-IVA Federal e, também, propor algumas mudanças na legislação do Imposto de Renda, tanto da pessoa física e como da pessoa jurídica.

 

Veja algumas ideias sobre o IR:

 

PESSOA FÍSICA

LIMITE DE ISENÇÃO - Aumento do limite de isenção para R$ 5.000,00 – Esta promessa tem sido repetida desde a eleição de 2018;

REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS - Redução das alíquotas da tabela progressiva, inclusive a redução da maior alíquota da tabela de 27,5% para 25% - Este ponto surgiu mais recentemente, mas o Presidente Bolsonaro já tem repetido, para a imprensa, várias vezes;

DESPESAS MÉDICAS - Revogação da possibilidade da dedução de despesas médicas – O anúncio desta possibilidade surgiu recentemente. A motivação para esta revogação, segundo a equipe, está no fato de que essa dedução somente traz benefícios para os contribuintes de renda mais alta, não beneficiando os pequenos contribuintes;

REVISÃO DAS DEMAIS DEDUÇÕES - Revisão de algumas deduções – Segundo notícias divulgadas, a equipe está revisando todas as deduções permitidas, sendo que, após a conclusão desses estudos, é possível que alguma dedução seja reduzida ou até revogada; e

IMPOSTO DE RENDA NEGATIVO - Instituição do Imposto de Renda Negativo, um esquema de transferência de renda para a população de baixa renda (se isto acontecer, a tabela progressiva não será alterada). O IR negativo é uma ideia difundida pelo economista Milton Friedman, professor da Universidade de Harvard-EUA, onde o Ministro da Economia Paulo Guedes fez curso, razão porque adotou a ideia e pretende implementá-la. No Brasil, já existe o Bolsa Família, que é um espécie de IR negativo.

 

PESSOA JURÍDICA

REDUÇÃO DAS ALÍQUOTAS - Redução das alíquotas do IR das empresas dos atuais 34% para 25%, mediante a extinção da CSLL – Contribuição sobre o Lucro Líquido, que é de 9%. A CSLL já é um IRPJ disfarçado, instituído para que a União não tenha de repartir a arrecadação para os Estados e Municípios. Atualmente, a redução do IRPJ é um fenômeno mundial, estando ocorrendo em vários países. Nos EUA, o Presidente Trump reduziu as alíquotas do IRPJ no final do ano passado (2018); e

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – A equipe também está levantando algumas simplificações na legislação, de modo a facilitar e o cálculo e o recolhimento dos tributos devidos pelas empresas.

 

O Secretário Especial da Receita Federal, economista Marcos Cintra, declarou à imprensa que o anúncio das medidas será feito impreterivelmente até o final deste mês, isto é, na próxima 4ª feira, dia 31 de julho. Estamos aguardando.

 

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