REFORMA TRIBUTÁRIA – PRINCIPAIS PROPOSTAS - Nº 3 - IMPOSTO ÚNICO

Newton Gomes e Júlia Gomes – 24.07.2019

 

Um grupo de empresários, do Instituto Brasil 200, lançou uma nova proposta para a reforma tributária, que encampa a ideia de um Imposto Único.

 

Diferentemente da PEC 45, que pretende extinguir 5 tributos, e da PEC 110, que pretende extinguir 9 tributos, a Proposta do Imposto Único pretende extinguir todos os tributos existentes no Brasil.

 

Essa proposta tem as seguintes características principais:

INCIDÊNCIA – O novo tributo incidiria sobre as transações financeiras;

ALÍQUOTA – 2,5% sobre qualquer transação financeira de conta corrente para conta corrente, sendo 2,5% no débito e 2,5% no crédito;

ELIMINAÇÃO – O texto prevê a eliminação de mais de 90 tributos que hoje existem no País;

SUBSTITUIR INICIALMENTE OS TRIBUTOS FEDERAIS – A proposta prevê a substituição inicial dos tributos federais (PIS, Cofins, IPI e INSS patronal), em um período de três meses após sua implantação;

CPMF – O novo imposto será implantado nos moldes da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras, que vigorou somente até 2007;

INSONEGÁVEL – Segundos os proponentes, não há como sonegar o IU;

SIMPLIFICAÇÃO – O IU elimina todas as burocracias que atualmente infernizam a vida dos contribuintes, ajudando também a diminuir a estrutura de fiscalização do Estado;

DESESTÍMULO AO USO DO DINHEIRO VIVO – Os saques estariam sujeitos a uma alíquota de 5%, para cobrir também as compras realizadas com o dinheiro retirado; e

DÚVIDA: ELIMINAR O IR? – Ainda não há um acordo, entre os formuladores da proposta, sobre a eliminação do imposto de renda, que é um tributo que ajuda a reduzir a desigualdade social.

 

Acesse o blog, clicando aqui.