REFORMA TRIBUTÁRIA – Por que mudar?

Newton Gomes

19.12.2022

Renomados especialistas brasileiros e estrangeiros entendem que o atual sistema tributário brasileiro, em relação à tributação sobre o consumo de bens e serviços, é um dos piores do mundo.

Esta opinião, que tem se cristalizado ao longo dos anos - principalmente a partir da Constituição Federal de 1988 – mostra algumas razões relevantes, a saber:

1. Número excessivo de tributos;
2. Fragmentação da base de incidência – existe uma multiplicidade de tributos que incidem sobre a mesma base imponível;
3. O ICMS e o ISS, dois dos seus principais tributos, são cobrados na origem e não no destino;
4. Profusão de alíquotas e excesso de benefícios fiscais;
5. Incontrolável guerra fiscal;
6. Enorme contencioso fiscal e alto custo de conformidade;
7. Falta de transparência da carga tributária.

O novo governo, eleito em outubro e que tomará posse no 1º dia de janeiro de 2023, anunciou a criação de uma Secretaria Especial da Reforma Tributária, o que significa que o tema terá grande preferência nas suas primeiras ações.

Nos próximos artigos, identificarei os caminhos que os atuais projetos poderão percorrer, até a sua aprovação final.