REFORMA TRIBUTÁRIA – PEC 45 – Passo 3 – Algumas das principais características do IBS

Newton Gomes

30.12.2022

O IBS – Imposto sobre Bens e Serviços – é um tributo incidente sobre bens e serviços e substituirá os 5 tributos que serão extintos, como vimos anteriormente.

O IBS é a versão brasileira do IVA – Imposto sobre o Valor Agregado, empregado em mais de 160 países ao redor do mundo.

Algumas das principais características do IVA brasileiro são:

1. Incidência sobre base ampla de bens, serviços e direitos, tangíveis e intangíveis;
2. Cobrado em todas as etapas;
3. Não-cumulativo, com garantia do crédito integral e imediato;
4. Não onerará as exportações, nem os investimentos, mas incidirá sobre as importações;
5. Terá caráter nacional e legislação uniforme;
6. Aplicação do princípio do destino;
7. Adoção opcional para as empresas do Simples Nacional;
8. Incidência sobre o preço líquido de tributos;
9. Arrecadação centralizada

No próximo artigo, iremos abordar a figura do Imposto Seletivo.