REFORMA TRIBUTÁRIA – PEC 45 – Passo 2: Transição longa para os contribuintes

Newton Gomes

29.12.2022

A PEC 45 propõe, para os contribuintes, uma transição de 10 anos, dividida em dois períodos:

1º PERÍODO - nos dois primeiros anos, denominado “Período de teste”, com alíquota de 1% (um por cento);

2º PERÍODO – nos oito anos seguintes, haverá o período de transição propriamente dito, no qual a alíquota do IBS vai aumentando e as alíquotas dos demais tributos vão diminuindo.

No próximo artigo, examinaremos as principais características do IBS (IVA).