REFORMA TRIBUTÁRIA – PEC 45 – Passo 1: Extinção de 5 tributos

Newton Gomes

28.12.2022

A PEC 45 propõe a extinção de 5 tributos incidentes sobre o consumo, sendo 3 federais (IPI, Cofins e PIS/Pasep), 1 estadual (ICMS) e 1 municipal (ISS).

Em substituição aos 5 tributos que serão extintos, será criado um novo tributo denominado IBS – Imposto sobre Bens e Serviços -, que nada mais é do que uma versão do IVA – Imposto sobre o Valor Agregado, tributo utilizado em mais de 160 países ao redor do mundo.

Na criação do IBS, a PEC 45 aplica os seguintes princípios clássicos: a) simplicidade; b) neutralidade: c) equidade; e d) transparência.

No próximo artigo, vou tratar (no Passo 2) do período de transição aplicável aos contribuintes.