REFORMA TRIBUTÁRIA – PEC 110 - AUDIÊNCIA NO SENADO FEDERAL

Newton Gomes e Júlia Gomes – 30.08.2019

 

Na ultima quinta-feira, 29, ocorreu uma audiência no Senado Federal que discute a PEC 110, que se refere à reforma tributária. Vejamos o que os debatedores discutiram:

 

RAFAEL TAJRA FONTELES (Presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – Comsefaz e secretário da Fazenda do Piauí): Explicou que o Comsefaz pretende apresentar uma proposta semelhante à PEC 110/2019, mas totalmente independente, que já conta com o apoio unânime dos secretários de Fazenda dos 27 estados brasileiros.

 

DECIO PADILHA (SECRETÁRIO DE FAZENDA DE PERNAMBUCO) –  Disse que a PEC 45 é a proposta mais moderna e mais parecida com os IVA´s dos países desenvolvidos. Disse também que a Proposta do Governo Federal não tem solução para o desenvolvimento regional, e que seria uma mera simplificação tributária, unificando os três tributos federais.

 

Ele lembrou que todas as propostas de reforma tributária em tramitação esquecem a Zona Franca de Manaus, ao contrário do texto a ser apresentado pelo Comsefaz.

 

ROBERTO ROCHA (Autor de requerimento da audiência pública) –  Apontou a necessidade urgente de simplificar “o imbróglio em que se transformou o Brasil” em seu sistema tributário. Ele reconheceu que há um grande desafio de compatibilizar tantos interesses na reforma.

 

CÉSAR ROXO MACHADO (Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil) –  disse que as propostas de reforma tributária que tramitam na Câmara e Senado são semelhantes ao propor a unificação de tributos de consumo. Ele ressaltou que a existência de uma legislação única é muito mais eficiente que milhares de normas sobre tributos, como ocorre no Brasil.

CÉLIO FERNANDO DE SOUZA SILVA (Presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais - Fenafim) : Disse que há condições políticas para fazer uma reforma tributária, como apontam a situação econômica do poder público e a indignação dos contribuintes.

 

FRANCELINO DAS CHAGAS VALENÇA JÚNIOR (Diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – Fenafisco): Defendeu uma reforma tributária solidária e disse que a raiz do sistema tributário é a regressividade (arrecadar proporcionalmente mais de quem ganha menos).

 

TALITA ALVES (Representante da Confederação Nacional dos Municípios - CNM): Disse que a proposta de reforma tributária não pode limitar-se a questões relativas ao consumo, mas promover ajuste e correções em impostos sobre o patrimônio.

 

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