REFORMA TRIBUTÁRIA PASSO A PASSO

Newton Gomes

27.12.2022

O economista Bernard Appy, um dos diretores do CCiF e autores da PEC 45, foi indicado pelo Gabinete de Transição do novo governo para ser o Secretário Especial da Reforma Tributária.

Assim, tudo indica que o novo projeto a ser apresentado no início de 2023 será baseado naquela Proposta de Emenda Constitucional de 2019, que está paralisada na Câmara dos Deputados desde 2021.

Uma das ideias do Appy, já manifestada pela imprensa, é juntar o texto da PEC 45 ao texto da PEC 110 (outra proposta importante), formando assim uma consolidação que aproveite os bons aspectos das duas propostas, pois ambas já foram amplamente discutidas no Congresso Nacional (tanto no Senado como na Câmara), embora atualmente ainda permaneçam paralisadas.

Nos próximos artigos, vou elaborar uma série contendo passos para a elaboração da proposta, baseada nas mencionadas PECs.

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