REFORMA TRIBUTÁRIA: O RELATÓRIO FOI APRESENTADO, MAS A COMISSÃO MISTA SERÁ DISSOLVIDA

Newton Gomes e Júlia Gomes

05.05.2021

Ontem (4), no período da tarde, durante quase 4 horas, o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, leu o seu parecer, que tem 109 páginas.

É um trabalho de fôlego, que faz um histórico completo da tributação do consumo no Brasil, especialmente do IVA. Todas as questões levantadas durante as várias discussões que ocorreram em 2020 foram relatadas.

No final, o deputado apresentou:

1. O relatório completo, com 109 páginas; e
2. O substitutivo correspondente às mudanças que serão propostas.  

Infelizmente, porém, quando a reunião já estava se encaminhando para o final, foi divulgada a notícia de que o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira, pretende extinguir a Comissão Mista, sob a alegação de que o prazo já estava vencido há algum tempo.

A principal razão para a extinção, porém, já é muito conhecida: a ideia do Governo Federal, que é encampada pelo presidente da Câmara, é discutir e aprovar uma “reforma fatiada”, isto é, dividida em 4 fases, das quais a 1ª fase, já apresentada, é a unificação do PIS com a Cofins (PL 3887). As demais 3 fases serão: a) transformação do IPI em um Imposto Seletivo; b) alterações no Imposto de Renda (física e Jurídica), tributação de lucros ou dividendos distribuídos e criação de um Passaporte Tributário; e c) criação de um imposto digital e desoneração da folha de salários.

Após o anúncio da extinção da Comissão Mista, a grande dúvida que ficou é a seguinte: e agora, o que será feito com o longo texto do parecer, que foi apresentado pelo relator? O deputado Arthur Lira, que já remeteu o texto ao plenário da Câmara, declarou que, embora invalidado, certamente uma parte do relatório será aproveitada pelo novo relator (cujo nome ainda não foi divulgado).

Estamos acompanhando.