REFORMA TRIBUTÁRIA – O relatório está chegando!

Newton Gomes

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da CCJ no Senado, anunciou, nesta 2ª feira (16), que a primeira versão do relatório das propostas de emendas à Constituição (PEC 45, 46 e 110) estará em suas mãos nas próximas horas. Ressalvou, porém, que ainda poderão ocorrer mudanças até que o texto seja protocolado na Comissão do Senado.

O relator esteve reunido com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater essa primeira versão do texto, ocasião em que foram abordados alguns pontos que estão avançando, a saber:

1. Fundo de Desenvolvimento Regional – o relator é favorável à ampliação do valor previsto;
2. Comitê Gestor (Conselho Federativo); e
3. Regimes diferenciados

O relator esclareceu também que pretende propor uma trava para a alíquota do novo IVA, que será dual (um para União e outro para Estados e Municípios). O texto vindo da Câmara não estabelece um teto, dizendo apenas que o futuro IVA manterá a atual carga tributária. A equipe econômica tem trabalhado com a projeção de uma alíquota (somada União mais entes federados) em torno de 25%, mas há temor entre alguns setores.

O relator esclareceu que “todas essas e outras questões importantes foram tratadas, para que se possa ter a primeira versão do parecer nas próximas horas".

Finalmente, o senador ponderou que haverá uma “versão 2.0” do texto antes de ser protocolada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Também haverá debate com as bancadas dos partidos e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

A previsão oficial é que o parecer seja protocolado na Comissão de Constituição e Justiça até o dia 24 de outubro (terça-feira da próxima semana).

A CPA continua monitorando a tramitação.