REFORMA TRIBUTÁRIA – O prazo da Comissão Mista poderá ser adiado para março

Newton Gomes – 10.12.2020

O presidente da Comissão Mista da Reforma Tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-Maranhão), anunciou ontem (09) que vai solicitar aos presidentes do Senado e da Câmara o adiamento do prazo final da Comissão para 31 de março de 2021. Esse prazo venceria hoje (10).

Para justificar o seu pedido de adiamento, o presidente vai apresentar três razões: 1ª – a pandemia do covid-19 (março); 2ª – as eleições municipais (novembro) e 3ª – a crise política deflagrada com proximidade (fevereiro) da eleição para as presidências do Senado e da Câmara.

O presidente da Comissão vai alegar que, até o final do próximo mês de março, a covid-19, com a descoberta da vacina, já estará quase resolvida, as eleições municipais já estarão concluídas (ainda falta o 2º turno no Amapá) e os novos presidentes do Senado e da Câmara já estarão eleitos e empossados.

Em decorrência desse adiamento, prevê-se a ocorrência de duas consequências inevitáveis: 1ª – o relator da Comissão Mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-Paraíba), irá adiar, mais uma vez, a entrega do seu parecer; 2ª – o Governo Federal adiará, outra vez, a apresentação das 3 últimas etapas do seu projeto de reforma tributária¸ que foram prometidas em julho, por ocasião do encaminhamento do PL 3887 (unificação do PIS com a Cofins).

Conclusão: se o adiamento for confirmado, a tramitação, a discussão e a aprovação da reforma tributária ainda continuará correndo um grande risco, pois só voltará a ser discutida no plenário da Câmara a partir de abril.

ADVERTÊNCIA: Até este momento (são 10h30 desta 5ª feira, dia 10), a página da Comissão Mista no site do Senado Federal ainda não registra nenhuma alteração.