REFORMA TRIBUTÁRIA – Nova proposta do Governo, em 3 etapas (2ª)

Newton Gomes e Júlia Gomes - 05.12.2019

 

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, disse que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, em três etapas, a proposta de reforma tributária (curiosidade: na última entrevista, ontem, ela já se referiu a 4 etapas). Segundo a assessora, as mudanças que o governo deve propor não exigem alteração na Constituição, o que pode fazer com que os textos tramitem mais rapidamente.

No vídeo anterior, vimos a Etapa 1 (fusão do PIS com a Cofins). Neste vídeo, vamos abordar a Etapa 2 (IS-Imposto Seletivo). 

Etapa 2: Criação de um imposto sobre cigarros e bebidas

1. Criação de um imposto sobre produtos com efeitos colaterais, como cigarros e bebidas
2. Também está em estudo o chamado "sugar tax", existente no Reino Unido, que taxa sucos e refrigerantes com mais de 8 gramas de açúcar por 100 mililitros
3. "É uma vontade do Ministro Paulo Guedes arrecadar mais sobre esses bens que têm externalidade negativa. Mas é uma discussão ainda em aberto por causa da discussão do IPI
4. Atualmente, cigarros e bebidas alcoólicas são estão sujeitos ao PIS/Cofins e ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI)
5. Principais diferenças entre o IVA (Imposto sobre o Valor Agregado) e o IS (Imposto Seletivo)

 I – IVA – Principais características:

1. Tributo universal, atingindo, indistintamente, todos os bens e serviços (mais de 1 milhão no País)
2. O objetivo único do IVA é arrecadar recursos para que o Poder Público exerça as suas funções constitucionais
3. Não cumulativo
4. Legislação uniforme, válida em todo o País
5. Alíquota do IVA é única

II – IS – Principais características:

1. Não é universal, atingindo apenas alguns produtos que têm externalidades negativas (cigarros, bebidas, alguns veículos, etc.)
2. Cumulativo
3. A incidência do IS é simultânea com o IVA
4. As alíquotas do IS não são uniformes, pois a incidência depende de cada produto

 

No próximo vídeo, sequência da discussão sobre a nova versão do Governo Federal, iniciando a abordagem da Etapa 3 – Imposto de Renda. Inscreva-se no nosso canal do Youtube e visite-nos nas redes sociais.

 

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