REFORMA TRIBUTÁRIA – Nova proposta do Governo, em 3 etapas (1ª)

Newton Gomes e Júlia Gomes - 04.12.2019

 

A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou em entrevista ao G1 que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, em três etapas, a proposta de reforma tributária. Segundo Vanessa Canado, as mudanças que o governo deve propor não exigem mudança na Constituição, o que pode, em tese, fazer com que os textos tramitem mais rapidamente. Informou, também, que as medidas não exigirão mudanças na Constituição.

 

Eis um resumo da Etapa 1:

 

ETAPA 1 – TRIBUTAÇÃO SOBRE O CONSUMO:

1. IVA FEDERAL - Criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) federal, mantendo o atual patamar de arrecadação, e outro para os estados e municípios - sendo caracterizado, assim, como um IVA dual.
2. UNIFICAÇÃO DO PIS COM A COFINS - Englobar, no IVA federal, o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre consumo.
3. ALÍQUOTA - A alíquota do novo tributo, segundo as simulações, deverá ficar entre 11% e 12%.
4. PROPOSTA NÃO TRATA DO ICMS, NEM DO ISS - A proposta não altera o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual e o imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS) municipal (não é competência da União lidar com estados e municípios e que, por isso, o governo não enviará uma proposta envolvendo tributos estaduais e municipais sobre consumo).
5. ZONA FRANCA DE MANAUS - A proposta do governo mantém benefícios para a Zona Franca de Manaus em um primeiro momento, mas a assessora não afastou a possibilidade de que sejam propostas mudanças no futuro.

 

No próximo vídeo, sequência da discussão sobre a nova versão do Governo Federal, focando a Etapa 2.

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