REFORMA TRIBUTÁRIA – Nesta terça-feira (12) tem mais uma Audiência Pública sobre a PEC 007/2020

Newton Gomes

12.07.2022

A partir das 15h desta 3ª feira (12), na Comissão Especial da Reforma Tributária da CCJ da Câmara dos Deputados, será realizada mais uma Audiência Pública sobre a PEC 007/2020. Esta proposta, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, sugere a adoção do modelo tributário dos EUA.

Segundo a relatora, deputada Bia Kicis, o evento, que não terá a participação do Ministro da Economia Paulo Guedes, contará com a presença de dois outros técnicos do Ministério da Economia, a saber:

ANNE CAROLINE MARCIQUEVIK ALVES, Diretora de Programa da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia; e

RONI PETERSON BERNARDINO DE BRITO, Assessor do Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.

É importante ressaltar que, nas audiências anteriores, o projeto foi bastante criticado, por duas razões principais: 1. Propõe a desoneração da folha de pagamentos, mas não indica, com precisão, de onde sairão os recursos para a cobertura dos gastos sociais correspondentes; e 2. Transfere toda a tributação para o consumidor final, provocando significativa perda de arrecadação para muitos entes federativos e incentivando a “guerra fiscal”.

A CPA acompanhará o evento e, depois, relatará os acontecimentos.