REFORMA TRIBUTÁRIA - Nesta semana, ocorrerão 3 audiências públicas no Senado

Veja a agenda:

25/11/2024. 2ª feira, às 14h30 – IMPOSTO SELETIVO - O propósito dessa reunião será discutir o Imposto Seletivo, que visa mitigar externalidades negativas relativas à saúde e ao meio ambiente. Deverão ser discutidos os bens e serviços onerados pela exação, as bases de cálculo e alíquotas incidentes

26/11/2024. 3ª feira às 10h00 – DESENVOLVIMENTO REGIONAL – Discussão sobre as questões regionais na Reforma Tributária, contando com a presença dos seguintes representantes: a) Secretário de Fazenda do Estado do Mato Grosso; b) Presidente-Executivo da Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca); c) Presidente da Associação Brasileira Pró-Desenvolvimento Regional Sustentável (Adial Brasil); d) Professor Livre-docente de Direito Tributária da PUC-SP; e) Assessor do Gabinete e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB), e colaborador da Secretaria Especial de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; f) Presidente do Mulheres no Tributário. 

27/11/2024, 4ª feira, às 14h30 – REGRAS DE TRANSIÇÃO (última audiência)- O objeto da última audiência pública que o Grupo de Trabalho propõe são as normas que tratam de transição, fiscalização e avaliação quinquenal, incluindo a trava da carga tributária, conflitos de competência, domicílio tributário eletrônico, conformidade fiscal, dívida ativa e cobrança do IBS.

Todas essas audiências serão transmitidas ao vivo pela TV Senado e a CPA, como sempre, estará acompanhando.