REFORMA TRIBUTÁRIA – Nesta 6ª feira (27), debate sobre o confronto entre as propostas de reforma tributária do consumo (PEC 110) e da renda (PL 2337)

Newton Gomes e Júlia Gomes

O Senado Federal está promovendo uma série de 4 debates temáticos sobre a Reforma Tributária, sendo que o último (4º) está programado para amanhã (dia 27, 6ª feira, a partir das 11h), com transmissão ao vivo pelo Youtube.

Nas 3 reuniões anteriores (dias 16, 20 e 23 de agosto), foram discutidos os seguintes temas: 1. A criação do IVA; 2. A Reforma Tributária do consumo e os entes federativos; e 3. A instituição de um sistema tributário simples e barato.

Sobre o tema “A reforma do Imposto de Renda no contexto da Reforma Tributária ampla”, os debatedores de amanhã deverão enfrentar um problema sério entre as duas propostas, a saber:

1. PEC 110 (tramita no Senado) – Cuida basicamente da tributação sobre o consumo, embora também apresente algumas propostas sobre o IR e outros tributos;
2. PL 2337 (tramita na Câmara) – Trata quase que exclusivamente do Imposto de Renda e da CSLL.

Diante desse quadro, a pergunta é a seguinte: as duas propostas devem continuar a ser discutidas separadamente, ou seria melhor juntar as duas num só projeto, com tramitação unificada?

A CPA acompanhará todas as discussões e, depois, trará notícias sobre o resultado.