REFORMA TRIBUTÁRIA – Nesta 4ª feira (31) a Comissão Mista pode morrer. Por quê?

Newton Gomes e Júlia Gomes

30.03.2021

A Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária foi criada pelo Ato Conjunto nº 1, de 19.02.2001, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, destinada a consolidar o texto da Reforma Constitucional Tributária, no prazo de 45 dias.

A Comissão foi composta por 25 deputados e 25 senadores, tendo como presidente o Senador Roberto Rocha e como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro.

Ao longo do ano de 2020, a Comissão só conseguiu realizar 13 reuniões, sendo que o seu funcionamento foi muito prejudicado pela pandemia (março), pelas eleições municipais (outubro) e pelas eleições no Congresso Nacional (fevereiro).

Inicialmente, o principal objetivo do colegiado era consolidar os textos da PEC 45 e da PEC 110. Em julho, o Governo Federal remeteu ao Congresso o seu projeto de reforma tributária, anunciado que seria em 4 etapas, mas somente a 1ª etapa chegou ao Congresso (Projeto de Lei nº 3.887/2021, que propõe a unificação do PIS com a Cofins).

A última prorrogação do prazo para o término dos trabalhos foi fixada para o dia 31 de março de 2021 (amanhã).

Depois de vários meses de paralisação (a última audiência foi no dia 05 de outubro de 2020), tinha-se esperança que os trabalhos fossem retomados. Nada aconteceu.

Ressalvada a remotíssima hipótese de que alguma coisa passa acontecer entre hoje (30) e o final do dia de amanhã (31), a Comissão estará praticamente dissolvida a partir do dia 1º de abril de 2021. O presidente da Comissão já declarou que não pedirá a sua prorrogação.

Daí vem a pergunta que não quer calar: por que a Comissão vai acabar?

As respostas são muitas, mas as principais são: a) falta de acordo político; b) pouquíssima disposição de resolver a questão tributária; c) nenhuma relevância para a situação dos contribuintes; d) medo dos entes tributantes (União, Estados e Municípios) de perder receitas; e) conflito entre os que defendem a tributação do consumo (razão da proposta de criação do IVA) e os que defendem a tributação da propriedade e da renda; f) vários projetos  para criar o imposto único; g) propostas para instituir o tributo sobre as movimentações financeiras; h) propostas para desonerar a folha de salários; i) etc.

Se isto realmente acontecer, a Comissão deixará muita saudade, mas, também, muita decepção.