REFORMA TRIBUTÁRIA – Nesta 3ª feira (31), dois importantes projetos serão discutidos no Congresso Nacional. Veja:

Newton Gomes

30.05.2022

No Congresso Nacional, dois dos principais projetos de Reforma Tributária serão discutidos nesta 3ª feira (31).

No Senado Federal, a discussão será na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ do Senado), na parte da manhã, a partir das 09h30, que abordará a PEC 110/2019, aquela que prevê a criação do IVA-DUAL (um IVA para a União e outro IVA para os Estados e Municípios). Na ocasião, o relator Senador Roberto Rocha estará apresentando alguns ajustes finais no seu relatório.

No período da tarde, a partir das 14h30, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ da Câmara) terá a primeira reunião da Comissão Especial da Reforma Tributária, instalada na semana passada, sob a presidência do Deputado Joaquim Passarinho e relatoria da Deputada Bia Kicis.  Na ocasião, serão iniciadas as discussões em relação à PEC 7/2020, de autoria do Deputado Luiz Felipe de Orleãns e Bragança, que propõe a adoção de uma reforma tributária revolucionária (segundo o modelo dos EUA), que extingue vários tributos incidentes sobre o consumo de bens e serviços, substituindo-os por apenas três: um federal, um estadual e um municipal. Como se trata de matéria muito complexa, é de se prever que o projeto suscite muitas discussões.

Como sempre, a CPA estará acompanhando os dois debates e, certamente, trará observações importantes sobre os projetos.