Reforma Tributária – IBS/CBS – Creditamento destinado às produções artísticas e culturais advindo do novo sistema tributário

Conforme nota divulgada no dia 08.08.2025,  no site do Ministério da Fazenda,  as produções nacionais artísticas e culturais serão beneficiadas por um regime diferenciado de tributação, tendo então redução de 60% da alíquota padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), consoante com o estabelecido pela Lei Complementar (LC) 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária do consumo. Outrossim, segundo João Pedro Nobre, assessor da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária (Sert), há a previsão da possibilidade de Creditamento pelo setor.