REFORMA TRIBUTÁRIA – Governo federal anuncia muitas alterações

Newton Gomes – 11.04.2019

 

Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, edição de hoje, o Secretário da Receita Federal explicou que o governo pretende fazer as seguintes alterações na legislação tributária:

 

IMPOSTO ÚNICO FEDERAL – Criação, se possível ainda este ano, de um imposto único federal (IVA Federal), com a fusão dos seguintes tributos: PIS/Cofins, IPI, CSLL e IOF. Observação: a criação do IVA Nacional ainda está em estudos (unificação de todos os tributos sobre o consumo da União, Estados e Municípios, incluindo o IVA Federal, o ICMS e o ISS);

 

FIM DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PAGA PELAS EMPRESAS – O Secretário também disse que o governo vai retirar a tributação que as empresas pagam sobre a folha de salários;

 

IMPOSTO ELETRÔNICO SOBRE PAGAMENTOS – Será criado um imposto eletrônico sobre pagamentos, que também vai englobar as movimentações financeiras (duas alternativas: alíquotas entre 0,8% e 1,2%), ou alíquota adicional do IVA Federal (segundo a explicação do Secretário, trata-se de uma CPMF ampliada);

 

NOTA FISCAL ELETRÕNICA DE SERVIÇOS – Será criada a nota fiscal eletrônica sobre o setor de serviços que vai revolucionar as administrações tributárias;

 

DESONERAÇÕES ACABAM – As desonerações específicas – medicamentos e produtos da cesta básica – serão concedidas aos mais pobres por meio de devolução de dinheiro;

 

MANUTENÇÃO DOS REGIMES ESPECIAIS – Serão mantidos os seguintes regimes especiais: Simples Nacional, Zona Franca de Manaus, Financeiro e Construção Civil;

 

OUTRAS MEDIDAS EM ESTUDO:

- Reforma do imposto de renda:

Empresas: redução da alíquota de 34% para 15% ou 20%; e

Pessoa física: alíquotas entre 7,5% e 35,5%, com isenção até cinco salários mínimos.

 

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