REFORMA TRIBUTÁRIA DO CONSUMO – PAT-RTC – Reuniões já realizadas

Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC) – Portaria MF 34/2024

Os 19 Grupos Técnicos constituídos pela Port. MF 34/2024, para a elaboração dos anteprojetos de leis complementares da Emenda Constitucional nº 132, já realizaram várias reuniões, conforme discriminação abaixo. 

Lembre-se de que a tarefa deverá estar concluída até o final de março, quando será remetida ao plenário do Congresso Nacional, para discussão e aprovação.

Veja relação das reuniões já realizadas:

INSTÂNCIAS PAT-RTC – Agenda de Reuniões

GTS (Grupos Técnicos) e REPRESENTANTES DA SERT (Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária)

Foram realizadas 31 reuniões até o dia 16.02.2024 (6ª feira)

Veja o número de reuniões realizadas em cada GT: 

Comissão de Sistematização (Cosist) Coordenador: Bernard Appy – XXX-3

GT 1 - Importação e regimes aduaneiros especiais Coordenadora: Camilla Cavalcanti X-1 

GT 2 - Imunidades Coordenador: Daniel Loria X-1

GT 3 - Serviços financeiros Coordenador: Daniel Loria X X-2 

GT 4 - Operações com bens imóveis Coordenadora: Camilla Cavalcanti X-1 

GT 5 - Combustíveis e biocombustíveis Coordenador: Manoel Procópio Júnior X-1

GT 6 - Demais regimes específicos Coordenadora: Camilla Cavalcanti XX-2 

GT 7 - Alíquota reduzida Coordenadora: Camilla Cavalcanti XX-2 

GT 8 - Reequilíbrio de contratos de longo prazo Coordenador: Matheus Rocca X-1 

GT 9 - Transição para o IBS e a CBS Coordenador: Manoel Procópio Júnior XX-2 

GT 10 - Tratamento ZFM e ALCs Coordenador: Nelson Leitão X-1 

GT 11 - Coordenação da fiscalização do IBS e da CBS Coordenador: Nelson Leitão X-1 

GT 12 - Contencioso administrativo do IBS e da CBS Coordenador: Manoel Procópio Júnior XX-2

GT 13 - Cesta básica e cashback Coordenador: Rodrigo Orair XX-2 

GT 14 - Modelo operacional de administração do IBS e da CBS Coordenador: Manoel Procópio Júnior XX-2 

GT 15 - Coord. da regulamentação e da interpretação do IBS e da CBS Coordenador: Nelson Leitão X-1

GT 16 - Distribuição de recursos do IBS Coordenador: Rodrigo Orair XX-2 

GT 17 - Fundos do AM e da Amazônia Ocidental e do AP Coordenador: Rodrigo Orair X-1 

GT 18 - Comitê Gestor do IBS Coordenador: Manoel Procópio Júnior XX-2 

GT 19 - Imposto Seletivo Coordenador: Nelson Leitão X-1