Reforma Tributária do Consumo – Obrigatoriedade ao DTE automática a partir de 2026

Segundo nota publicada pela Receita Federal do Brasil (RFB), no dia 11.11.2025, a partir de 1º de janeiro de 2026, todas as empresas deverão utilizar, obrigatoriamente, o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) como canal oficial de comunicação com a Receita Federal.