Reforma Tributária – Divulgada a metodologia de cálculo da carga tributária para a fixação das alíquotas do IBS e CBS sobre os combustíveis monofásicos

Foi publicada a Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026 - DOU de 05.10.2026, que aprova a metodologia de cálculo da carga tributária para a fixação das alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS e da Contribuição sobre Bens e Serviços - CBS incidentes sobre os combustíveis sujeitos ao regime específico de que trata o art. 172 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.

Para visualizar a íntegra da Portaria Conjunta MF/CGIBS nº 14/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.