Reforma Tributária – Divulgada a aprovação da documentação técnica referente a procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à Plataforma Pública do Split Payment

Foi publicado o Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS/SUARA nº 5/2026  - DOU - Edição Extra de 23.09.2026, que dispõe sobre a documentação técnica que especifica referente a procedimentos e padrões operacionais aplicáveis à Plataforma Pública do Split Payment.

Para visualizar a íntegra do Ato Técnico Conjunto RFB/CGIBS/SUARA nº 5/2026, acesse o site da CPA no link legislação/federal.