REFORMA TRIBUTÁRIA – Distorções do atual modelo brasileiro

Newton Gomes e Júlia Gomes – 23.08.2019

 

Na sua participação na audiência da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC 45, realizada no dia 20, o economista Bernard Appy abordou um tema muito importante: as distorções do atual modelo de tributação do consumo.

 

Eis, a seguir, um resumo da sua exposição:

 

DISTORÇÕES DO ATUAL MODELO DE TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO:

- Fragmentação da base de incidência entre cinco tributos – No Sistema Tributário Nacional, a tributação do consumo é feita com a utilização de 5 tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, o que tornou a legislação um verdadeiro caos

-Cumulatividade – Embora a não-cumulatividade do IVA seja uma regra de ouro desse tributo, no Brasil o PIS e a Cofins tem uma parte que é tributada pela cumulatividade, enquanto que o ISS é totalmente cumulativo

-Multiplicidade de benefícios fiscais, regimes especiais e alíquotas efetivas – O País criou uma enorme coleção de benefícios e regimes fiscais, principalmente decorrentes da guerra fiscal

-Tributação na origem (guerra fiscal/viés anti-exportação) – a adoção da tributação na origem gera enormes distorções

Em decorrência dessa situação anormal, a economia do País sofre as consequências da adoção desse modelo. Veja alguns exemplos:

SÉRIE DE IMPACTOS NEGATIVOS DESSE MODELO:

- Elevado custo de compliance e alta litigiosidade – Os infindáveis controles impostos aos contribuintes pelas Administrações Tributárias não geram confiança e deflagram a ocorrência de inúmeros processos fiscais

- Elevação do custo de exportações e investimentos – A principal consequência disso é o acúmulo de créditos, que não são ressarcidos em tempo pelo Fisco

-Tensões federativas – O sistema gera, permanentemente, tensões fiscais entre os entes federativos (Estados e Municípios)

-Distorções alocativas e competitivas – A busca incessante por benefícios fiscais localizados em determinadas áreas induz as empresas a implantarem investimentos em locais totalmente inapropriados para determinadas atividades

 

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