REFORMA TRIBUTÁRIA – Cuidado, a PEC 45 está voltando!

Newton Gomes

16.12.2022

Nos últimos 4 anos, a questão tributária foi amplamente discutida em todo o País, principalmente em relação às várias propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional, em especial as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) números 45 e 110.

Lula, o presidente recentemente eleito, montou um gabinete de transição, coordenado pelo vice-presidente eleito e formado por 35 grupos técnicos, para a elaboração de um levantamento geral sobre a atual situação do País em todos os campos. Dentre esses grupos técnicos, um deles – o da Economia, que é composto por 4 economistas renomados – vai se dedicar à reforma tributária.

O novo governo anunciou que o seu Ministro da Fazenda será o economista Fernando Haddad, o qual já declarou que o economista Bernard Appy ocupará o cargo de secretário geral da Reforma Tributária.

Appy, juntamente com os seus colegas do CCiF – Centro de Cidadania Fiscal – é um dos autores do projeto que, em 2019, redundou na PEC 45, projeto que está paralisado na Câmara dos Deputados desde 2020.

Diante dessa situação, é inegável que a retomada da discussão da PEC 45 será, agora, adotada com veemência pelo novo governo, promovendo-se novamente a discussão no plenário da Câmara.

Resumindo: tendo em vista a importância e relevância do tema para o País e para os contribuintes em geral (em especial a área empresarial), chegou a hora de retomarmos o exame da PEC 45.

É o que faremos nos artigos seguintes.