REFORMA TRIBUTÁRIA – Comparação entre as três principais propostas

Newton Gomes e Júlia Gomes

01.04.2021

A seção de Economia e Negócios, da edição de ontem (31) do jornal O Estado de S.Paulo, publicou um interessante resumo das três propostas de Reforma Tributária (PL 3887, PEC 110 e PEC 45), que estão sendo analisadas pela Comissão Mista.

Como estamos na iminência da publicação do parecer do relator da Comissão, é bom recordar o principal conteúdo de cada um dos projetos.

Veja a seguir:

I - UNIFICAÇÃO: a) Governo – unificação do PIS e da Cofins; b) Senado – fusão do IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal); c) Câmara – Fusão do IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).

II - ALÍQUOTAS – a) Governo - 12% em geral e 5,8% para as entidades financeiras; b) Senado – serão definidas por cada Estado e Município; c) Câmara – definição pelo Comitê Gestor do IBS.

III - IMPOSTO SELETIVO – a) Governo – ainda não enviou o projeto; b) Senado – bebidas alcoólicas e não alcoólicas, fumo, veículos, comunicações, energia elétrica, petróleo e gás natural; c) Câmara – fumo e bebidas alcoólicas.

IV - INCENTIVOS E DESONERAÇÕES – a) Governo – cesta básica; b) Senado – imposto zero para remédios e alimentos; outros incentivos definidos pelos Estados e Municípios; c) Câmara – não prevê incentivos e desonerações.

V - TRANSIÇÃO ATÉ O NOVO MODELO – a) Governo – seis meses para a CBS; b) Senado – 5 anos para os contribuintes e 15 anos para os entes federativos; c) Câmara – 10 anos para os contribuintes, além de 50 anos para compensar eventuais impactos a Estados e Municípios.