Reforma tributária: CCJ debaterá setor imobiliário, Zona Franca e Simples

Fonte: Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) terá esta semana três audiências públicas sobre a regulamentação da reforma tributária. Serão discutidos os efeitos das novas regras tributárias no setor imobiliário, na Zona Franca de Manaus e no Simples Nacional, que incide sobre empresas menores.

Imóveis

A primeira audiência será na tarde desta segunda-feira (18), às 14h30, a audiência pública debaterá os efeitos esperados da reforma tributária no setor imobiliário. Para isso, serão ouvidos ouvirão os seguintes convidados:

•           da indústria da construção: o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), Renato de Sousa Correia;

•           das incorporadoras: o presidente Associação Brasileira de Incorporadoras (Abrainc), Luiz França;

•           do loteamento urbano: o presidente da Associação das Empresas de Loteamento Urbano (Aelo), Caio Carmona Cesar Portugal;

•           do mercado imobiliário: o presidente do Sindicato das Empresas de compra, venda, locação ou administração de imóveis residenciais ou comerciais (Secovi) de São Paulo, Ely Wertheim;

•           e a advogada Fernanda Foizer.

Zona Franca

Na terça-feira (19), a CCJ terá uma audiência pública pela manhã dividida em duas partes: primeiro para debater o impacto do PLP 68/2024 na Zona Franca de Manaus (ZFM); depois, para debater os efeitos do texto nas Áreas de Livre Comércio (ALC) e nas Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). A reunião está prevista para começar às 10h.

O Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do governo federal, Bernard Appy, confirmou a participação. 

A audiência terá representantes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo) e da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos (Eletros). 

A ZFM incentiva indústrias como a de eletrônicos na capital do Amazonas. As ALC promovem o desenvolvimento das cidades de fronteiras internacionais na Região Norte. Já as ZPEs beneficiam empresas com produção voltada à exportação.

Simples Nacional

Às 14h30, também na terça-feira (19), a CCJ debaterá os efeitos do PLP 68/2024 no regime simplificado do Simples Nacional, que é uma alternativa de tributação a empresas menores que tenham faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Estão confirmados os seguintes convidados:

•           o Secretário Executivo do Simples Nacional, Olielson Franca Lobato Júnior

•           o representante do Sebrae Carlito Merss;

•           a conselheira do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) Ângela Andrade Dantas Mendonça;

•           o representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Mário Sérgio Carraro Telles

•           e o representante da Associação Nacional das Empresas de Transporte de Cargas (Anatc) Carley Welter.