REFORMA TRIBUTÁRIA – Câmara recebeu o texto aprovado na Comissão, enquanto o Ministério da Economia prepara a reforma “fatiada”

Newton Gomes e Júlia Gomes

14.05.2021

Logo após ter recebido o texto elaborado na Comissão Mista da Reforma Tributária, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), pretende detalhar o plano de trabalho da reforma tributária no início da semana que vem. A informação foi dada na noite desta quinta-feira (13) pelo próprio parlamentar, após receber, em sua residência oficial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o presidente da Comissão Mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA)

Após um ano e dois meses, o relator da reforma tributária na Comissão Mista, Aguinaldo Ribeiro (Progressitas-PB) apresentou sua versão final do parecer que reuniu as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, além do PL 3887.

A tendência é que Arthur Lira e Rodrigo Pacheco deem continuidade à reforma tributária de forma “fatiada”, como já anunciado pelo presidente da Câmara, e não por meio de um texto único.

Enquanto isso, a equipe do Ministério da Economia está preparando outras mudanças, através de projeto de lei, que se incluem na chamada “reforma fatiada”.

Veja algumas medidas que estão em estudo:

- Elevar o limite de isenção do imposto de renda da pessoa física, corrigindo também as outras faixas de renda

- Fazer revisão da isenção e dos benefícios tributários, inclusive a isenção das LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio)

- Análise das regras gerais das deduções do IRPF

- Implementar providências para fazer andar o projeto da CBS (PL 3887 – unificação do PIS/Cofins)

- Reduzir o IRPJ e tributar os lucros e dividendos distribuídos (equipe está discutindo a possibilidade de se tributar apenas os lucros obtidos a partir de 2022). Estuda-se, também, a adoção do modelo vigente no Chile, em que os lucros são tributados independentemente da distribuição (com ajuste posterior pela tabela progressiva)

- Possibilidade de revogação da dedução dos juros sobre o capital próprio

- Instituição do Passaporte Tributário

Estamos acompanhando.