REFORMA TRIBUTÁRIA–Balanço de fim de ano, em 5 capítulos – PL 2337 – IMPOSTO DE RENDA e CSLL - (4/5)

Newton Gomes e Júlia Gomes

28.12.2021

CAPÍTULO 4 – PL 2337

(Alterações na legislação do IR e da CSLL)

O PL 2337 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e, atualmente, está tramitando no Senado Federal.

Eis um resumo de algumas das suas propostas:

- Distribuição de lucros ou dividendos – Tributação - Alíquota de 15%, inclusive para beneficiários residentes ou domiciliados no exterior. Há a previsão de algumas isenções

- Aumento de capital com lucros acumulados

- Distribuição de lucros ou dividendos por meio da entrega de bens e direitos

- Distribuição disfarçada de lucros – atualização das regras

- Pagamentos sem causa ou a beneficiários não identificados

- Alíquotas do IRPJ e da CSLL – redução

- Período de apuração do IRPJ e da CSLL - Estimativa mensal pode acabar, ficando só a apuração trimestral

- Uniformização IRPJ e CSLL – Proposta de uniformizar as regras de apuração do IRPJ e da CSLL

- Amortização de intangíveis – mudança de regras

- Pagamentos baseados em ações

- Devoluções de participação no capital social

- Fundos de investimentos – regras de tributação

- Bolsas - Ganhos líquidos auferidos em bolsas de valores, mercadorias e futuro

- Aumento do limite de isenção da tabela progressiva do IRPF

- Redução do valor a deduzir da declaração simplificada

- Possibilidade de atualização do valor dos bens da pessoa física localizados em território nacional e declaração de bens e direitos mantidos no exterior

- Revogações em geral, inclusive o JCP – Juros sobre o Capital Próprio

- Vigência das novas regras – a partir de 1º de janeiro de 2022, se o PL for convertido em lei até 31.12.2021

No próximo e último CAPÍTULO (V) desta série, vamos comentar a PEC 7 – Proposta de Reforma Tributária baseada no modelo tributário americano.